A versão aprovada foi desenvolvida pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em substituição ao documento entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês ado. Entre as principais mudanças, estão punições mais severas para o governo em caso do descumprimento das regras fiscais.

Agora, o texto segue para a votação no Senado, onde terá a relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), nome favorito do governo para o cargo. A expectativa é de que a medida seja aprovada até o dia 15 de junho.

Confira abaixo a íntegra do substitutivo aprovado pelos deputados:

*Publicado por Gabriel Bosa