A proposta também veda que os serviços sejam prestados em vias expressas de São Paulo.
A proposição foi apresentada nesta quinta-feira (29), antes de audiência pública promovida pela Casa para discutir a necessidade de regulamentação — ou proibição — do serviço.
As vias expressas da capital previstas no projeto são, por exemplo, as marginais Pinheiros e Tietê. Já o centro expandido inclui, de maneira geral, a área da capital onde há o sistema de rodízio de veículos por placa nos dias úteis.
"Não tem sentido onde você tem um serviço estrutural de transporte coletivo você ter essa concorrência", afirmou o vereador Nabil Bonduki (PT), destacando, também, o risco de vidas em vias expressas, onde geralmente a velocidade máxima permitida é mais alta.
Neste final de semana, Larissa Barros, de 22 anos, morreu após um homem embriagado abrir a porta de um carro e acertar a jovem, arremessada da garupa da moto a qual havia solicitado serviço por app.
O caso ocorreu no centro da capital, em trecho do Corredor Norte-Sul, uma via expressa da cidade.
"Não regulamentar não pode ser uma opção. Nós queremos que as pessoas voltem para as casas vivas", afirmou Keit Lima, do PSOL, cuja bancada também apoia a proposta.
O projeto também determina que as empresas prestadoras do serviço contratem seguros contra acidentes pessoais tanto para os condutores, como para os ageiros, que devem cobrir:
"A regulamentação que estamos propondo visa respeitar a vida e o direito dos trabalhadores", afirmou a líder do PT na Casa, Luna Zarattini.
A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão Ricardo Nunes (MDB), tem se colocado de maneira contrária a uma regulamentação do serviço, alegando que sua liberação levaria a um aumento no número de mortos no trânsito.
"O que está sendo colocado aqui é uma regulamentação que garante condições básicas de segurança, remuneração, locais que podem ser realizados os serviços. É um projeto muito mais complexo que dá base para poder fazer uma fiscalização adequada inclusive dos serviços que já existem hoje, e a gente sabe que hoje tem muitos serviços clandestinos", acrescentou Bonduki.
"Como não tem nenhuma regulamentação, não tem nem como fiscalizar e estabelecer um parâmetro para ele", finalizou.